TERMO DE RATIFICAÇÃO
4 de Janeiro de 2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2021
Processo Administrativo 056/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada para desenvolvimento, manutenção e hospedagem do Sítio Eletrônico Oficial do Município de Novo Horizonte do Norte.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, torna público a contratação por dispensa de licitação da empresa Pentágono Desenvolvimento de Sistemas Ltda - ME, inscrita no CNPJ: 19.697.300/0001-08, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), tudo de acordo com os documentos do referido processo, RATIFICO a presente dispensa, nos termos da empresa vencedora, conforme inciso II Art. 24, da lei 8.666/93 e Decreto Federal 9.412/18.
Novo Horizonte do Norte – MT, em 03 de janeiro de 2022.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal