PORTARIA 488/2021.
4 de Janeiro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO SERVIÇO DA OUVIDORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Designar a servidora Marilin Silva de Albuquerque, matrícula nº 1300 para além de suas funções, responder pela Ouvidoria Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 1491/2021.
Art. 2.º - Constitui obrigação da servidora, entre outras, receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios, visando estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços e na gestão dos recursos públicos, dentro dos limites fixados em lei.
Art. 3º-Esta Portaria Entra em Vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois (22) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal