CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público com sede administrativa à Avenida dos Imigrantes n.º 2000, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob n.º 37.464.955/0001-00, representado neste ato por sua Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 1100494-00 SSP/MT e CPF/MF nº 722.901.371-20, residente e domiciliada na rua Juliano Mateus S/N, nesta cidade de Gloria D’Oeste – MT.

CONTRATADO: F C DE M NIRANDA - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o N.º 17.566.421/0001-87, estabelecida na Avenida Governador Júlio José de Campos, n.º 118, Bairro Centro, CEP 78.170-000, cidade de Nossa Senhora do Livramento – MT, representada neste ato por seu sócio proprietário o Senhor Fernando Carlos De Medeiros Miranda, portador da cédula de identidade RG n.º 202.683 SSP/MT e do CPF n.º 172.261.711-04, residente e domiciliado na cidade de Nossa Senhora do Livramento - MT.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços Técnicos de Elaboração do Diagnóstico Situacional, período de janeiro a novembro de 2021, envolvendo as seguintes análise contábil: Dados das peças de planejamento, Comparativo entre Receitas Transferidas com as contabilizadas, Comparativo entre as Receitas Contabilizadas X Aplic, Repasse para o Poder Legislativo, Apuração do Déficit e Superávit entre as Receitas e Despesas Orçamentárias, Gastos com Pessoal, Verificação da Aplicação dos Limites Estabelecidos em Lei: Pasep, Educação 25%, Fundeb 60% e Saúde, Prestação de Contas – Sistema Aplic – Certidões, conforme Termo de Referência contido na Dispensa n.º 23/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 28/12/2021 a 02/03/2022

FUNDAMENTOS LEGAIS: Dispensa n.º 23/2021 Processo Administrativo n.º 58/2021.

ASSINAM: Pela contratante: GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, e pela Contratada: Fernando Carlos de Medeiros Miranda