PORTARIA Nº 97 /RH/2021

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Licença sem Remuneração e dá outras providências.

O Senhor Clenei Parreira da Silva, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, a(o) servidor(a) público(a) municipal MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA, GARI, Matrícula Funcional 821, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Viação e Transporte.

Parágrafo único. A licença particular que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 30/12/2021 à 30/12/2022.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de 30 de Dezembro 2021.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 03 de Janeiro de 2022.

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal