SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2020
4 de Janeiro de 2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2020, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA CENTRO AMERICA FROTAS EIRELI.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa CENTRO AMERICA FROTAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 09.179.444/0001-00, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº. 1731. Edif. Centro Empresarial Paiaguas, sala 1 e 2, bosque da saúde – Cuiabá/MT – CEP: 78.050-000, neste ato representada pelo Sr. JÂNIO CORREA DA SILVA, portador do CNH nº 02780614050 CNH/MT CPF nº 965.048.891-04, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 105/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo tem por objeto aditar o valor inicial da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual, previstos nas Cláusulas Primeira e Quarta, respectivamente, do Contrato nº 105/2020, que passam a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 - O valor global do presente aditivo é de R$ 779.700,00 (setecentos e setenta e nove reais e setecentos reais), referente aos serviços e quantidades detalhados abaixo:
| LOTE | Item | DESCRIMINAÇÃO | UND | QUANT. | Valor Unitário | Valor Total Mensal | Quantidade de meses | PREVISÃO DE GASTO ANUAL | |
| 1 | Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas. | 1 | Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas com controle de empenho e estrutura organizacional através de cartão magnético, POS em rede credenciada, Central de atendimento 0800, Diário de Bordo Online com trajeto de rota em Mapa, POS e sistema de gerenciamento para controle de tanques de combustíveis, melosas e galões com abastecimento off-line, Gestão de Manutenção preventiva e corretiva com rede credenciada e controle de empenho, Rastreamento via GPRS com cerca virtual, controle de condutor com IBUTON, Sistema de prestação de contas a órgãos reguladores como APLIC/TCE-MT. Aplicativo ANDROID/iOS. Sistema de locação de veículos maquina e equipamentos. Conforme descrito será cobrado o valor único por veículo, maquinário ou equipamento que houver a necessidade de gestão. | Veículo/ Maquinário/ Equipamento | 96 | 150,00 | 14.400,00 | 2,00 | 28.800,00 |
| 2 | Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas com controle de empenho e estrutura organizacional através de cartão magnético, POS em rede credenciada, Central de atendimento 0800, Diário de Bordo Online com trajeto de rota em Mapa, POS e sistema de gerenciamento para controle de tanques de combustíveis, melosas e galões com abastecimento off-line, Gestão de Manutenção preventiva e corretiva com rede credenciada e controle de empenho, Rastreamento SATELITAL com cerca virtual, controle de condutor com IBUTON, Sistema de prestação de contas a órgãos reguladores como APLIC/TCE-MT. Aplicativo ANDROID/iOS. Sistema de locação de veículos maquina e equipamentos. Conforme descrito será cobrado o valor único por veículo, maquinário ou equipamento que houver a necessidade de gestão. | Veículo/ Maquinário/ Equipamento | 15 | 230,00 | 3.450,00 | 2,00 | 6.900,00 | ||
| SUB-TOTAL | 35.700,00 | ||||||||
| LOTE | Item | DESCRIMINAÇÃO | UND | QUANT. | GASTO MENSAL | PREVISÃO DE GASTO ANUAL | |||
| 2 | Gerenciamento de Intermediação de Combustível, Peças, Manutenção, locação de veículos e outros equipamentos. | 1 | Sistema de fornecimento de combustível por intermediação através de cartão magnético ou chip em rede de postos credenciados | Mensal | 2,00 | 141.000,00 | 282.000,00 | ||
| 2 | Sistema de fornecimento e orçamentação de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada. | Mensal | 2,00 | 130.000,00 | 260.000,00 | ||||
| 3 | Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada. | Mensal | 2,00 | 72.000,00 | 144.000,00 | ||||
| 4 | Sistema de locação de veículos, maquinas e equipamentos por meio de intermediação | Mensal | 2,00 | 29.000,00 | 58.000,00 | ||||
| SUB-TOTAL LOTE 02 | 744.000,00 | ||||||||
| TOTAL GERAL LOTE 01 E 02 | 779.700,00 | ||||||||
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO
4.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir de sua assinatura e seu término previsto para o dia 28 de fevereiro de 2022.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:
2.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como no item 4.1.2, do contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
3.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 01/09/2020.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 31 de dezembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
CENTRO AMERICA FROTAS EIRELI
CNPJ sob nº. 09.179.444/0001-00
Jânio Correa da Silva
CPF nº 965.048.891-04
EMPRESA CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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Nome: Nome:
CPF: CPF:
(Página de assinatura do terceiro termo aditivo ao contrato nº. 105/2020, firmado entre o Município de Santa Rita do Trivelato/MT e a empresa CENTRO AMERICA FROTAS EIRELI)