Carregando...
Pref. Santa Rita do Trivelato

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2020, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA CENTRO AMERICA FROTAS EIRELI.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa CENTRO AMERICA FROTAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 09.179.444/0001-00, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº. 1731. Edif. Centro Empresarial Paiaguas, sala 1 e 2, bosque da saúde – Cuiabá/MT – CEP: 78.050-000, neste ato representada pelo Sr. JÂNIO CORREA DA SILVA, portador do CNH nº 02780614050 CNH/MT CPF nº 965.048.891-04, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 105/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo tem por objeto aditar o valor inicial da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual, previstos nas Cláusulas Primeira e Quarta, respectivamente, do Contrato nº 105/2020, que passam a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O valor global do presente aditivo é de R$ 779.700,00 (setecentos e setenta e nove reais e setecentos reais), referente aos serviços e quantidades detalhados abaixo:

LOTE

Item

DESCRIMINAÇÃO

UND

QUANT.

Valor Unitário

Valor Total Mensal

Quantidade de meses

PREVISÃO DE GASTO ANUAL

1

Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas.

1

Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas com controle de empenho e estrutura organizacional através de cartão magnético, POS em rede credenciada, Central de atendimento 0800, Diário de Bordo Online com trajeto de rota em Mapa, POS e sistema de gerenciamento para controle de tanques de combustíveis, melosas e galões com abastecimento off-line, Gestão de Manutenção preventiva e corretiva com rede credenciada e controle de empenho, Rastreamento via GPRS com cerca virtual, controle de condutor com IBUTON, Sistema de prestação de contas a órgãos reguladores como APLIC/TCE-MT. Aplicativo ANDROID/iOS. Sistema de locação de veículos maquina e equipamentos. Conforme descrito será cobrado o valor único por veículo, maquinário ou equipamento que houver a necessidade de gestão.

Veículo/ Maquinário/ Equipamento

96

150,00

14.400,00

2,00

28.800,00

2

Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas com controle de empenho e estrutura organizacional através de cartão magnético, POS em rede credenciada, Central de atendimento 0800, Diário de Bordo Online com trajeto de rota em Mapa, POS e sistema de gerenciamento para controle de tanques de combustíveis, melosas e galões com abastecimento off-line, Gestão de Manutenção preventiva e corretiva com rede credenciada e controle de empenho, Rastreamento SATELITAL com cerca virtual, controle de condutor com IBUTON, Sistema de prestação de contas a órgãos reguladores como APLIC/TCE-MT. Aplicativo ANDROID/iOS. Sistema de locação de veículos maquina e equipamentos. Conforme descrito será cobrado o valor único por veículo, maquinário ou equipamento que houver a necessidade de gestão.

Veículo/ Maquinário/ Equipamento

15

230,00

3.450,00

2,00

6.900,00

SUB-TOTAL

35.700,00

LOTE

Item

DESCRIMINAÇÃO

UND

QUANT.

GASTO MENSAL

PREVISÃO DE GASTO ANUAL

2

Gerenciamento de Intermediação de Combustível, Peças, Manutenção, locação de veículos e outros equipamentos.

1

Sistema de fornecimento de combustível por intermediação através de cartão magnético ou chip em rede de postos credenciados

Mensal

2,00

141.000,00

282.000,00

2

Sistema de fornecimento e orçamentação de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada.

Mensal

2,00

130.000,00

260.000,00

3

Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada.

Mensal

2,00

72.000,00

144.000,00

4

Sistema de locação de veículos, maquinas e equipamentos por meio de intermediação

Mensal

2,00

29.000,00

58.000,00

SUB-TOTAL LOTE 02

744.000,00

TOTAL GERAL LOTE 01 E 02

779.700,00

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir de sua assinatura e seu término previsto para o dia 28 de fevereiro de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:

2.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como no item 4.1.2, do contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 01/09/2020.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 31 de dezembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

CENTRO AMERICA FROTAS EIRELI

CNPJ sob nº. 09.179.444/0001-00

Jânio Correa da Silva

CPF nº 965.048.891-04

EMPRESA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

­­­­­­­­­­­­­

______________________________ __________________________

Nome: Nome:

CPF: CPF:

(Página de assinatura do terceiro termo aditivo ao contrato nº. 105/2020, firmado entre o Município de Santa Rita do Trivelato/MT e a empresa CENTRO AMERICA FROTAS EIRELI)