Processo nº: 089/2015

Interessado: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a “Contratação Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Telefonia Móvel, com o fornecimento de plano corporativo”, com fundamento no inciso II, do artigo 24, da Lei Federal no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, domesmo diploma legal.

Valor global: R$ 7.824,48 (Sete Mil, Oitocentos e Vinte e Quatro Reais, e Quarenta e Oito Centavos).

Dotação Orçamentária:

SECRETARIA/PROGRAMA	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	SALDO ORÇAMENTÁRIO
SMS	08.001.10.122.0022.2011.33.90.39.00.00.00.102000000	4.027,83
SECG	04.001.04.122.0004.2088.33.90.39.00.00.00.100000000	102.929,94
SMTAS	09.001.08.244.0025.2015.33.90.39.00.00.00.100000000	1.013,43
SMOSP	06.001.15.452.0015.2050.33.90.39.00.00.00.300000000	68.207,60
SMECE	05.001.12.122.0009.2009.33.90.39.00.00.00.301000000	2.256,07
CMEI	05.002.12.365.0012.2030.33.90.39.00.00.00.101000000	12.796,66
EMCA	05.002.12.365.0012.2031.33.90.39.00.00.00.101000000	6.776,76
EMNSA	05.002.12.361.0012.2029.33.90.39.00.00.00.101000000	4.266,28

Prazo: 12 (Doze) Meses

Empresa: TELEFONICA DO BRASIL S.A / CNPJ: 02.558.157/0001-62.

Fundamento: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como suas alterações posteriores.

Ipiranga do Norte-MT, 30 de Novembro de 2015.

PEDRO FERRONATO

Prefeito Municipal