TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 928/2021

PREGÃO ELETRONICO N. 034/2021

Objeto: Seleção de melhor proposta objetivando o registro de preço para Aquisição de combustível na escavação de tanques de piscicultura no município de Nova Guarita - MT em atendimento ao convenio 0505/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA GUARITA - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, e suas alterações posteriores;

Considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 49 da Lei 8666/93;

Considerando que houve duas prorrogações deste Processo Licitatório;

Considerando a participação apenas um licitante o qual foi inabilitado por não atender as exigências contidas em Edital;

Considerando que a abertura de um novo processo licitatório abre a possibilidade de um universo maior de competidores,

RESOLVE,

REVOGAR, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2021 – MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO, cujo objeto é a Seleção de melhor proposta objetivando o registro de preço para Aquisição de combustível na escavação de tanques de piscicultura no município de Nova Guarita - MT em atendimento ao convenio 0505/2021e, com fulcro Leis Federais nº 8.666/93 (Licitações) e 10.520/02 (Lei instituiu o Pregão como modalidade de licitação), e demais alterações posteriores, em especial o “caput” do Art. 49, Lei 8.666/93.

Encaminhe o presente termo de revogação à Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de apoio para anexar ao processo, bem como tomar as providências legais cabíveis.

Nova Guarita, 03 de janeiro de 2022.

José Lair Zamoner

Prefeito Municipal