Divulga os feriados nacionais, estaduais, municipais e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Salto do Céu-MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Ex.º Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a Portaria ME Nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, expedida pelo Ministério da Economia, que divulgou os dias de feriados nacionais e estabeleceu os dias de ponto facultativo no ano de 2022;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº. 1.213, de 27 de dezembro de 2021, que divulgou os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, para o ano de 2022;

CONSIDERANDO o não prejuízo da efetividade, eficiência e eficácia na prestação de serviços públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Salto do Céu-MT,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam divulgados os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e estabelecidos os dias de pontos facultativos no ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I. 1º de janeiro (sábado) Confraternização Universal (feriado nacional);

II. 28 de fevereiro (segunda-feira), Carnaval (ponto facultativo);

III. 01 de março (terça-feira), Carnaval (ponto facultativo);

IV. 02 de março (quarta-feira), Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo o dia todo);

V. 22 de março (terça-feira), Dia Municipal das Águas (feriado municipal - Lei Municipal nº. 303/2008);

VI. 15 de abril (sexta-feira), Paixão de Cristo (feriado nacional);

VII. 21 de abril (quinta-feira), Tiradentes (feriado nacional);

VIII. 22 de abril (sexta-feira), ponto facultativo;

IX. 1º de maio (domingo), Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

X. 16 de junho (quinta-feira), Corpus Christi (ponto facultativo);

XI. 17 de junho (sexta-feira), ponto facultativo;

XII. 28 de agosto (domingo), Dia da Padroeira do Município de Salto do Céu-MT (feriado municipal - Lei Municipal nº. 293/2007);

XIII. 07 de setembro (quarta-feira), Independência do Brasil (feriado nacional);

XIV. 12 de outubro (quarta-feira), Dia de Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XV. 28 de outubro (sexta-feira), Comemoração do Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);

XVI. 02 de novembro (quarta-feira), Dia de Finados (feriado nacional);

XVII. 14 de novembro (segunda-feira), ponto facultativo;

XVIII. 15 de novembro (terça-feira), Proclamação da República (feriado nacional);

XIX. 20 de novembro (domingo), Consciência Negra, (feriado estadual - Lei Estadual nº. 7.879/2002);

XX. 11 de dezembro (domingo), Dia do Cristão Evangélico (feriado municipal - Lei Municipal nº. 350/2009);

XXI. 12 de dezembro (segunda-feira), ponto facultativo;

XXII. 13 de dezembro (terça-feira), Aniversário do Município de Salto do Céu-MT, (feriado municipal - Lei Municipal nº. 676/2021);

XXIII. 24 de dezembro (sábado), ponto facultativo;

XXIV. 25 de dezembro (domingo), Natal (feriado nacional);

XXV. 30 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo;

XXVI. 31 de dezembro (sábado), Réveillon (ponto facultativo);

Art. 2º. Ficam mantidos os serviços nas unidades administrativas responsáveis pelas áreas de saúde, que por sua natureza não possam sofrer paralisação, bem como o Conselho Tutelar do Município de Salto do Céu-MT, ambos de acordo com o disposto no Decreto Municipal nº 005/2011, de 20 de Janeiro de 2011, que “estabelece a prestação de serviços essenciais no município de Salto do Céu/MT, nos feriados e pontos facultativos, e dá outras providências”.

Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu-MT, 03 de janeiro de 2021.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal