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Pref. Apiacás

TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2022

CONCEDENTE - MUNICÍPIO DE APIACÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 01.321.850/0001-54, com sede na Avenida Brasil, 1059, Bairro Bom Jesus, Apiacás/MT, neste ato representado pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS, , residente e domiciliado na Estrada Vicinal Oeste, Zona Rural, município de Apiacás, estado de Mato Grosso, portador da cédula de identidade RG nº 0830311-8 SESP/MT e do CPF/MF nº 785.730.501-44.

PROPONENTE – ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES – LAR DOS IDOSOS do município de Alta Floresta-MT, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Avenida Romoaldo Aloísio B. Junior, nº 1150, Setor G, na cidade e Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 04.294.885/0001-30, aqui representada por sua presidente a Sra. CAMILA HORIYE RODRIGUES, residente na ESTRADA Pedra do Índio, s/n, Comunidade Nossa Senhora do Guadalupe, município de Alta Floresta, estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade RG. nº 30.429.352-0 SSP/SP e do CPF/MF nº 327.340.728-07.

OBJETO – O Termo de Convênio nº 001/2022, celebrado com base no que estabelece à legislação vigente, em especial a Lei Municipal n.º 1.254/2021 tem por finalidade o auxílio financeiro para a ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES – LAR DOS IDOSOS EM ALTA FLORESTA – MT, para amparar pessoas da terceira idade em situação de abandono do Município de Apiacás-MT, encaminhados através da Secretaria Municipal de Assistência Social, com concessão de Leitos, Alimentação, Vestimentas, bem como acompanhamento dos idosos e encaminhamento para os órgãos competentes em caso de necessidade de assistência médica, dentária, fisioterapêutica, psicológica e demais cuidados inerentes à terceira idade.

RECURSOS FINANCEIROS – O Município repassará mensalmente à Entidade, através da dotação orçamentária específica, recursos financeiros até o limite de R$ 1.552,42 (Hum mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e dois centavos), por cada idoso do município que esteja utilizando os serviços do Lar dos Idosos.

VIGÊNCIA - O presente Convênio, terá sua vigência de 03/01/2022 à 31/12/2022, podendo, na existência de interesse público, ser prorrogado através de Termo Aditivo.