“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Artigo I – Conceder três (03) meses de licença prêmio a senhora Marcia Fernandes Teles, servidora efetiva no cargo de Técnica de Controle Interno, em razão do exercício ininterrupto por 05 (cinco) anos, conforme a LC 12/2014 Seção 3 Art. 33. Os três meses foram intercalados, sendo o primeiro em 01 de março de 2020, o segundo a partir de 03 de janeiro 2021 e o terceiro será gozado em momento oportuno.

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

Serra Nova Dourada - MT 03 de janeiro de 2022.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021-2024