Portaria nº005/2022, de 03 de janeiro de 2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar Municipal 020/2005.

R E S O L V E:

Art. 1º - Ceder o servidor público municipal RAFAEL FERREIRA FLORES SILVA, matrícula 012479, efetivo no cargo de PNSG-ANALISTA DE SISTEMAS, para o FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVICON, no período de 03/01/2021 a 31/03/2022, com ônus para o município.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/01/2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 03 de janeiro de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal