Dispõe sobre o Processo de Seleção para a Função de Coordenador Pedagógico para o Biênio 2022/2023, no exercício de suas atribuições e competências na gestão de resultados, para as Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras Providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei Federal nº 9.394/1996, com base na LEI COMPLEMENTAR Nº 50, de 1º de outubro de 1998, LEI COMPLEMENTAR Nº 206, de 29 de dezembro de 2004, e LEI COMPLEMENTAR Nº 7.040, de 1º de outubro de 1998, com suas alterações e do Decreto Federal nº 6.094/2007 em conformidade com as condições estabelecidas e Lei Municipal Nº 247/2010 – PCCS.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar a Abertura do Processo de Seleção de Coordenador Pedagógico da Rede Municipal de Ensino para o mandato do Biênio 2022/2023.

§ 1º. O Processo de Seleção de Coordenador Pedagógico das Unidades Escolares deverá ocorrer em todas as Instituições da rede pública municipal.

I - Analisar perfil de Professor, preferencialmente efetivo e/ou estável para a função de Coordenador Pedagógico estabelecida na LEI Nº 247/2010. Caso não haja candidato que atenda ao perfil para a Coordenação Pedagógica na Unidade Escolar, a Secretaria Municipal de Educação designará ou indicará um profissional efetivo, aprovado nas análises de currículo, documentação e proposta pedagógica;

II -Os Candidatos Eleitos, Designados e/ou Indicados para função de Dedicação Exclusiva são impedidos de exercer outra atividade remunerada, seja pública ou privada.

Art. 2º - Para a função de Coordenador Pedagógico exigir-se-á, preferencialmente, Professor Efetivo ou Estabilizado, habilitado em Pedagogia que se disponha a concorrer ao exercício da função.

I- Na ausência de professor efetivo e/ou estável, habilitado em Pedagogia, poderá concorrer ao exercício da função de Coordenador Pedagógico o professor com Licenciatura em Educação, respeitando os mesmos critérios e as informações desta Portaria;

II - Na ausência de professor efetivo e/ou estável na Unidade Escolar, excepcionalmente poderá concorrer ao exercício da função de Coordenador Pedagógico o professor em Cumprimento de Estágio Probatório com no mínimo 2 (dois) anos de efetivo exercício;

III- Não havendo professor efetivo e/ou estável, caberá à Secretária Municipal de Educação designar preferencialmente um Professor Efetivo e/ou estável de outra Unidade Escolar interessado, respeitando o disposto nesta portaria;

IV- Nas Unidades Escolares sem candidato com perfil exigido e não havendo preferencialmente professor efetivo e/ou estável, a SEMED indicará o profissional habilitado interessado no exercício da função, que deverá cumprir 40 horas semanais de modo que contemple os turnos de funcionamento, respeitando o disposto nesta Portaria nos artigos 2º, 3º, 4º, 7º e 8º.

Art.3º - O professor efetivo e/ou estável deverá cumprir o regime de 40 horas semanais de modo que contemple os turnos de funcionamento. O Professor com dois cargos (40 horas semanais) não fará jus a Dedicação Exclusiva.

Art.4º - Os candidatos à coordenação das Escolas do Campo deverão ser preferencialmente da Comunidade a qual pertencem.

Art.5º -Os candidatos deverão ser selecionados pelos seus pares na Unidade Escolar que pretendem desempenhar a Função de Coordenador Pedagógico, onde estiveram em efetivo exercício nos 02 (dois) últimos anos.

Art.6º - O candidato deverá apresentar uma Proposta de Trabalho aos pares do quadro docente, de acordo com as Instruções desta Portaria que atenda a estrutura do Projeto Político Pedagógico da Escola na Dimensão - Prática Pedagógica e Avaliação.

I – Estrutura da apresentação da Proposta de Trabalho:

a) Apresentação do Candidato(a);

b) Identificação da Unidade Escolar;

c) O Marco Situacional - Dimensão Prática Pedagógica e Avaliação - o candidato deverá fazer um diagnóstico dos desafios de aprendizagens dos estudantes com base no último conselho de classe e nas avaliações internas/externas de 2021 e adequá-lo para o ano de 2022;

d) No Marco Operacional - Dimensão Prática Pedagógica e Avaliação Programação/Planejamento/Plano de Ação - as ações que devem assegurar o Direito de Aprender para todos os estudantes na idade certa;

Art. 7º - Competências do Coordenador Pedagógico

O profissional deverá transitar plenamente no espaço de trabalho, entendendo que ele faz parte da escola e interagindo com ela permanentemente, assim como com a própria sociedade, atuando como articulador. Seu papel principal é oferecer condições para que os professores trabalhem coletivamente às propostas curriculares em função da realidade da comunidade escolar, atuando como formador. Compete-lhe oferecer condições ao professor para que se aprofunde em sua área específica e trabalhe bem com ela e atuando como transformador, cabendo-lhe o compromisso de ajudar o professor a ser reflexivo e crítico em sua prática pedagógica.

Art. 8º - O Perfil do Coordenador Pedagógico requer:

§ 1º - O Coordenador Pedagógico deverá apresentar um perfil baseado em saberes constitutivos como conhecimentos teóricos e práticos necessários para o exercício de sua função, viabilizando a melhoria do processo de ensino aprendizagem.

I- Flexibilidade - adaptar-se às mudanças, ter facilidade para utilizar novos métodos, procedimentos e ferramentas na rotina de seu trabalho;

II- Orientação para a Cidadania - desenvolver ações que busquem reconhecimento e o respeito dos cidadãos como sujeitos de direito visando o desenvolvimento de sua autonomia;

III- Orientação para resultados - capacidade de focar na concretização dos objetivos e garantir que os resultados desejados sejam alcançados, assim como cumprir com os prazos estabelecidos;

IV- Pontualidade / Assiduidade - capacidade de respeitar e cumprir compromissos e a jornada de trabalho estabelecida, em relação ao horário e frequência;

V- Criatividade - pensamentos e ideias inovadoras que influenciam as ações da equipe, a fim de obter soluções e alternativas diferenciadas;

VI- Visão sistêmica - compreender o sistema organizacional de acordo com a análise global das atividades e da interação intrínseca entre elas, alinhando suas ações com os demais processos da organização das Políticas Educacionais do Município;

VII- Comunicação – partilhar sempre das informações entre os pares para buscar o entendimento e a clareza nas orientações para sua equipe.

Art. 9º - O foco de trabalho do Coordenador Pedagógico tem como objetivo assegurar o DIREITO DE APRENDER, sendo um trabalho coletivo como responsáveis: o Professor de sala de aula, o Articulador e o Gestor desempenhando ações coletivas como:

a) O profissional no cargo e/ou função de gestor de aprendizagem (coordenador pedagógico) que se encontra diretamente responsável em assegurar às aprendizagens adequadas e significativas a todos os estudantes na idade certa, deve comprometer-se com as intervenções necessárias para garantir aos estudantes o conhecimento e objetivos de aprendizagens básicas;

b) Os gestores de aprendizagem (coordenador pedagógico, professor e articulador) devem assegurar intervenções pedagógicas aos estudantes que demonstrarem baixa proficiência nas avaliações interna e externa, possibilitando superação dos desafios de aprendizagem com práticas pedagógicas de sucesso.

Art.10 - As Funções e as Atribuições do Coordenador Pedagógico são:

1) Investigar o processo de construção de conhecimento e desenvolvimento de educando;

2) Criar estratégias de atendimento educacional complementar e integrada às atividades desenvolvidas na turma;

3) Proporcionar diferentes vivências visando o resgate da auto-estima, a integração no ambiente escolar e a construção dos conhecimentos onde os alunos apresentam dificuldades;

4) Conduzir as reuniões pedagógicas, planejando junto com os demais professores as intervenções necessárias a cada grupo de alunos, oferecendo subsídios para um trabalho pedagógico mais dinâmico e significativo;

5) Coordenar o planejamento e a execução das Ações Pedagógicas da Unidade Escolar;

6) Articular a elaboração participativa do Projeto Pedagógico da Escola;

7) Coordenar, acompanhar e avaliar o Projeto Pedagógico na Unidade Escolar;

8) Coletar, analisar e divulgar os resultados de desempenho nas avaliações internas e externas , visando a correção e intervenção no Planejamento Pedagógico;

9) Desenvolver e coordenar sessões de estudos e atividades nos horários de hora-atividade, viabilizando a atualização pedagógica em serviço;

10) Planejar, Organizar, Coordenar e Acompanhar o desenvolvimento das hora-atividades dentro da Unidade Escolar, como também registrar manualmente e mensalmente, para apresentá-lo à SEMED, quando solicitado;

11) Analisar/Avaliar junto aos professores as causas da evasão e repetência propondo ações para superação;

12) Propor e Planejar ações de atualização e aperfeiçoamento de professores, visando à melhoria de desempenho profissional;

13)Divulgar e Analisar, junto à Comunidade Escolar, documentos e diretrizes emanadas pela Secretaria Municipal de Educação, buscando implementá-los na unidade escolar, atendendo às peculiaridades da comunidade local;

14) Propor e Incentivar a realização de palestras, encontros e similares com grupos de alunos e professores sobre temas relevantes para a formação integral e desenvolvimento da cidadania;

15) Propor, em articulação com a Direção e CDCE, implantação e implementação de medidas e ações que contribuam para promover a melhoria da qualidade de ensino e o sucesso escolar dos alunos.

16) Organizar, conduzir e concretizar as reuniões do Conselho de Classe em parceria com o Diretor Escolar, propondo alternativas para a melhoria do Processo Educacional em uma perspectiva inovadora de instância avaliativa do desempenho dos alunos;

Art.11 - O Coordenador Pedagógico deverá articular as Ações Pedagógicas na Unidade Escolar junto ao Laboratório de Informática, Programa Tempo de Aprender, Alfabetiza MT, Programa a União Faz a Vida e salas anexas.

Art.12 -Da Dedicação Exclusiva:

O Servidor Efetivo e/ou Estável designado receberá, mensalmente, a respectiva gratificação da função estratégica de Coordenador Pedagógico, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, exceto os que, por motivos de afastamento, gere vacância a partir de um período de 2 (dois) meses de afastamento da Função de Coordenador, conforme a Lei Nº 247/2010 na Tabela do Capítulo II da Gratificação pelo Exercício das Funções de Dedicação Exclusiva.

Parágrafo Único –O Coordenador Pedagógico selecionado na Unidade Escolar será designado para a Função Gratificada através de Portaria da SEMED para o mandato de 2 (dois) anos, sendo ele o Biênio 2022/2023, podendo ser exonerado de sua função caso o mesmo não atender as exigências contidas nesta Portaria.

Art.13 -Dos Critérios para a Seleção de Coordenador Pedagógico:

I- O candidato com dois mandatos consecutivos ou mais em Dedicação Exclusiva na mesma Unidade Escolar não poderá inscrever-se para a função de Coordenador Pedagógico para o Biênio 2022/2023.

II - O candidato a Coordenador Pedagógico que atender o perfil na etapa de análise estará apto para apresentar sua proposta aos seus pares na escola, na qual passará pela apreciação e seleção com 50% (cinqüenta) por cento mais um dos votos válidos.

Art. 14 -Os candidatos efetivos em pleno exercício na Unidade Escolar no ano de 2022 que pretende concorrer, interessados em exercer a função gratificada de Coordenador Pedagógico poderão se inscrever na Unidade Escolar até o dia 14/01/2022.

Parágrafo Único - O Candidato Efetivo que for eleito deverá contar seus pontos na Unidade Escolar, onde participará no momento de atribuição de aulas e será atribuída sua sala normalmente, em seguida dará abertura para outro Professor ser atribuído na sua vaga que se encontra livre para substituição pelo período que o mesmo permanecerá em Dedicação Exclusiva.

Art.15- Os candidatos a Coordenador Pedagógico deverão apresentar sua proposta de trabalho aos professores da Escola, na data de 02/02/2022 com horário marcado pelo gestor.

Art.16 - O diretor da Unidade Escolar atuante em 2022 conduzirá o Processo de Seleção do candidato a coordenação, com as seguintes atribuições:

I - Organizar o Processo de Seleção;

II -Divulgar o Resultado Final e enviar a Ata de Resultado a SEMED, no prazo de 24 horas para os demais encaminhamentos.

Art.17 - Para a Seleção do Coordenador Pedagógico da Unidade Escolar, podem votar:

I-Professores Efetivos com atribuição na Unidade Escolar;

II-O diretor atuante em 2022.

Parágrafo Único- Não é permitido o voto por procuração.

Art.18 -Os votos em branco e nulo não serão computados a nenhum candidato e nem mesmo entra no cômputo dos votos válidos.

Art.19 - Será selecionado o candidato que obtiver o maior número de votos válidos.

Art.20 - Havendo empate entre os candidatos, o desempate se dará levando em consideração os critérios na ordem relacionada abaixo:

I- Maior Tempo de Serviço na Unidade Escolar.

II-Maior Idade;

Art.21 - Os casos omissos serão tratados com a equipe da SEMED.

ANEXO ÚNICO

PROGRAMAÇÃO DA SELEÇÃO DOS COORDENADORES ESCOLARES – BIÊNIO 2022/2023.

DATA	AÇÕES	LOCAL
14/01/2022	Inscrição do candidato a Coordenador Pedagógico.	Unidades Escolares
02/02/2022	Apresentação da Proposta de Trabalho – período matutino	Unidades Escolares
02/02/2022	Eleição dos candidatos e apresentação dos resultados – período vespertino	Unidades Escolares
11/02/2022	Entrega da Proposta de trabalho	Unidades Escolares e SEMED

Art.22 -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Paraguai, 03 de Janeiro de 2022.

Aparecida de Almeida Amorim

Secretária Municipal de Educação