DECRETO Nº 115/2021
5 de Janeiro de 2022
DECRETO Nº 115/2021
(Que dispõe abertura de Crédito Adicional Suplementar)
DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, em especial a lei 2.437/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.039.023,95 (um milhão, trinta e nove mil, vinte e três reais e noventa e cinco centavos), para atender as seguintes dotações:
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
06.001.0.0- GABINETE DO SECRETARIO
06.001.0.0.04.122.3010.2008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.90.11.00.00-0100000000-Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil........R$4.050,00
06.001.0.0.28.843.9010.2016 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
4.6.90.71.00.00 – 0100000000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$..........19.300,00
07- SECRETARIA MUN.DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE
07.001.0.0 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPARTAMENTOS
07.001.0.0.04.122.3000.2018 - MANUTENÇÃO DA SEC. PLANEJ. ORÇAMENTO E CONTROLE
3.1.90.11.00.00 – 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$..................................................................................................................................11.200,00
3.3.90.39.00.00 - 0100000000- Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica R$...........1.700,00
08- SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
08.002.0.0- DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO
08.002.0.0.12.361.5010.2025 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00.00 - 0101000000- Contrat. por Tempo Determinado R$........................35.000,00
3.1.90.11.00.00 – 0101000000 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$...........52.000,00
08.002.0.0.12.365.5020.2026 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00 – 0101000000 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$.............2.500,00
08.003.0.0- FUNDEB
08.003.0.0.12.361.5010.2028 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 60%
3.1.90.04.00.00 – 0118000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ .............. 242.000,00
3.1.90.13.00.00 – 0118000000 - Obrigações Patronais R$...........................................52.000,00
08.003.0.0.12.361.5010.2029 - MANUTENÇÃO FUNDEB 40%
3.1.90.11.00.00 – 0119000000 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$...........57.000,00
3.1.91.13.00.00 – 0119000000 - Obrigações Patronais R$...........................................10.000,00
08.005.0.0- DEPARTAMENTO DE CULTURA
08.005.0.0.13.392.5080.2032 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.11.00.00 – 0100000000 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$................200,00
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.0.0.10.301.6010.2061 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA - ESF
3.1.90.11.00.00 – 0146000000 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$...........30.000,00
09.002.0.0.10.301.6030.2067 - MANUTENÇÃO DA REDE SAUDE MENTAL
3.1.90.11.00.00 – 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$..................................................................................................................................19.900,00
09.002.0.0.10.302.6030.2050 - MANUTENÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 - 0102000000- Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$..............73.000,00
09.002.0.0.10.302.6030.2068 - UCT – UNID. DE COLETA E TRANSFUSÃO DE SANGUE
3.1.90.11.00.00 – 0102000000 – Venc. e Vantag. Fixas – Pessoal Civil R$................15.000,00
09.002.0.0.10.305.6070.2122 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
3.1.90.04.00.00 – 0102000000 - Contratação por Tempo Determinado R$.................10.000,00
11- SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONOMICO E TURISMO
11.001.0.0- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENV. ECON. E TURISMO
11.001.0.0.04.122.6130.2081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE IND. COM. TURISMO
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$............12.000,00
12- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS
12.001.0.0- GABINETE DO SECRETARIO
12.001.0.0.04.122.8060.2053 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. DE INFRAESTRUTURA
3.3.90.39.00.00 – 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$............................................................................................................................... 277.116,58
12.002.0.0 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
12.002.0.0.26.782.8070.2055 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.30.00.00 – 0100000000 - Material de Consumo R$..........................................25.000,00
12.003.0.0- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
12.003.0.0.15.452.8010.2056 - MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO
3.3.90.30.00.00 – 0100000000 - Material de Consumo R$..........................................14.360,00
12.004.0.0- DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
12.004.0.0.04.122.3040.2059 - MANUT.DO DEPART. DE AGUA E ESGOTO - D.A.E
3.3.90.30.00.00 – 0100000000 - Material de Consumo R$............................................4.000,00
3.3.90.39.00.00 – 0100000000 - Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.......61.950,85
14 - SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA E DESENVOL SUSTENTAVEL
14.001.0.0- GABINETE DO SECRETARIO
14.001.0.0.04.122.3030.2085 - MANUTENÇAO DO GABINETE DO SECRETARIO
3.3.90.30.00.00 – 0100000000 - Material de Consumo R$............................................9.746,52
T O T A L ......................................................................................................... R$ 1.039.023,95
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
03 - CONTROLADORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO
03.001.0.0 - GABINETE DA CONTROLADORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO
03.001.0.0.04.124.3010.2005 - MANUT. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
3.1.90.11.00.00 – 0100000000 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$...........20.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
06.003.0.0 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
06.003.0.0.04.122.3020.2011 - MANUT. DO DEPTO DE CONTAB. E TESOURARIA
3.3.90.40.00.00 – 0100000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$......................................................................................................... 4.140,00
06.004.0.0 - DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO
06.004.0.0.04.122.3020.2013 - MANUT. DO DEPTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
3.3.90.39.00.00 – 0100000000 - Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.........6.400,00
07 - SECRETARIA MUN.DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE
07.002.0.0 - DEPTO DE ENGENHARIA E PROJETOS
07.002.0.0.04.121.3000.2091 - MANUT. DO DEPTO DE ENGENHARIA E PROJETOS
3.3.90.39.00.00 – 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$..13.000,00
08 - SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
08.001.0.0 - GABINETE DO SECRETARIO
08.001.0.0.04.122.5040.2019 - MANUT. DA SECRET. DE ED. CULTURA E DESPORTO
3.1.90.11.00.00 – 0100000000 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$...........33.000,00
08.002.0.0 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO
08.002.0.0.12.361.5010.2023 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 – 0101000000 - Material de Consumo R$............................................3.000,00
3.3.90.30.00.00 – 0115000000 - Material de Consumo R$............................................1.000,00
3.3.90.39.00.00 – 0130000000 - Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.........7.000,00
08.002.0.0.12.361.5010.2025 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 – 0115000000 - Material de Consumo R$..........................................28.000,00
3.3.90.39.00.00 – 0101000000 - Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.........4.000,00
08.002.0.0.12.361.5040.2021 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 – 0101000000 - Material de Consumo R$............................................5.000,00
08.002.0.0.12.365.5020.2026 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.94.00.00 – 0101000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$............20.000,00
3.3.90.30.00.00 – 0101000000 - Material de Consumo R$............................................1.000,00
3.3.90.30.00.00 – 0115000000 - Material de Consumo R$..........................................11.000,00
3.3.90.30.00.00 – 0115053000 - Material de Consumo R$..........................................10.000,00
3.3.90.39.00.00 – 0101000000 - Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.........2.000,00
3.3.90.39.00.00 – 0115000000 - Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.......17.000,00
08.003.0.0 - FUNDEB
08.003.0.0.12.361.5010.2028 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 60%
3.1.90.11.00.00 – 0118000000 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$.........121.210,00
08.004.0.0 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
08.004.0.0.27.812.5050.2030 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.3.90.14.00.00 – 0100000000 - Diárias – Civil R$.......................................................6.000,00
08.005.0.0 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
08.005.0.0.13.392.5080.2032 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.00 – 0100000000 - Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.........6.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.0.0.10.122.3070.2169 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19
3.3.90.39.00.00 – 0142074000 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$........243.000,00
09.002.0.0.10.302.6030.1139 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E AMPLIAÇÃO NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4.4.90.51.00.00 – 0102000000 - Obras e Instalações R$..............................................30.000,00
12 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS
12.001.0.0 - GABINETE DO SECRETARIO
12.001.0.0.04.122.8060.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
3.3.90.36.00.00 – 0100000000 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física R$................480,00
12.002.0.0 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
12.002.0.0.15.451.8060.1009 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAS
3.3.90.39.00.00 – 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$....1.000,00
12.002.0.0.26.782.8070.2055 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.1.91.13.00.00 – 0100000000 - Obrigações Patronais R$...........................................11.289,08
3.3.90.30.00.00 – 0130000000 - Material de Consumo R$....................................... 335.000,00
3.3.90.39.00.00 – 0130000000 - Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.......62.400,00
12.003.0.0 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
12.003.0.0.04.122.8050.2052 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 – 0100000000 - Material de Consumo R$.................................................42,00
12.003.0.0.15.451.8020.2058 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30.00.00 – 0117000000 - Material de Consumo R$.................................................35,00
3.3.90.39.00.00 – 0117000000 - Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica R$............171,00
12.003.0.0.15.452.8010.2056 - MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO
3.3.90.39.00.00 – 0100000000 - Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.........3.114,87
12.003.0.0.15.452.8020.2051 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
3.3.90.30.00.00 – 0100000000 - Material de Consumo R$.................................................16,00
12.004.0.0 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
12.004.0.0.04.122.3040.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO - D.A.E
4.4.90.52.00.00 – 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$...................8.200,00
12.004.0.0.17.451.3050.1012 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE AGUA, ESGOTO E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
4.4.90.51.00.00 – 0124000000 - Obras e Instalações R$................................................1.000,00
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
15.001.0.0 - GABINETE DO SECRETARIO
15.001.0.0.04.122.3010.2127 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.36.00.00 – 0100000000 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física R$...........10.000,00
15.001.0.0.04.126.3010.2012 - T.I - MANUTENÇÃO DO DEPTO DE TÉCNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.3.90.39.00.00 – 0100000000 - Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.......14.526,00
T O T A L ......................................................................................................... R$ 1.039.023,95
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Bugres do Estado de Mato Grosso em 08 de dezembro de 2021.
DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Prof. Me. JULIO CESAR GOMES DA SILVA
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle