DECRETO Nº 116/2021

(Que dispõe abertura de Crédito Adicional Suplementar)

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, em especial a lei 2.437/2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 477.000,00 (quatrocentos e setenta e sete mil reais), para atender as seguintes dotações:

09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

09.002.0.0- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

09.002.0.0.10.122.6080.2094 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

3.3.90.39.00.00- 0102000000- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.......R$12.000,00

09.002.0.0.10.301.6010.2061 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA - ESF

3.3.90.30.00.00- 0142000000- Material de Consumo..............................................R$60.000,00

09.002.0.0.10.302.6030.2150 - MANUT. E ENCARGOS - AÇÕES MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.30.00.00- 0102000000- Material de Consumo............................................R$100.000,00

3.3.90.39.00.00- 0102000000- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.....R$255.000,00

09.002.0.0.10.303.6060.2074 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS - FARMÁCIA MUNICIPAL

3.3.90.32.00.00-0102000000- Material, Bem Serviço para Distribuição Gratuita..R$50.000,00

T O T A L............................................................................................................ R$ 477.000,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

09.002.0.0- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

09.002.0.0.10.122.3070.2169 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19

3.3.90.39.00.00- 0142074000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica…..R$477.000,00

T O T A L............................................................................................................. R$ 477.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Bugres do Estado de Mato Grosso em 09 de dezembro de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Prof. Me. JULIO CESAR GOMES DA SILVA

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle