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Pref. Itiquira

DISPÕES SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, estado de Mato Grosso, Gestão 2021/2022, no uso das atribuições legais e;

Considerando o escalonamento de férias para o exercício 2022, devidamente acordado com os servidores abaixo citados,

Considerando o disposto na Lei Municipal 379/99.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, aos servidores abaixo citados, férias regulamentares, com base na Lei Municial 379/99(capítulo III) e demais legislação vigente.

ADRIANA COSTA MACIEL, Assessora de atendimento ao cidadão, vinculo comissionado, matrícula funcional 408, portadora do CPF 820.027.201-00, período aquisitivo: 06/01/2021 a 05/01/2022, período de gozo: 06/01 a 04/02/2022.

GILSON BATISTA VIDOTTI, Assessor de Gabinete da Presidencia, vínculo comissionado, matrícula funcional 398, portador do CPF 828.265.448-53, período aquisitivo: 04/01/2021 a 03/01/2022, período de gozo: 05/01 a 03/02/2022.

GILVANA CRUZ NASCIMENTO ANICESIO, Efetiva no cargo de Auxiliar de serviços gerais, designada para o cargo de Assessora Legislativa Geral, portadora do CPF 935.896.971-72, período aquisitivo: 04/03/2020 a 03/03/2021, período de gozo: 06/01 a 04/02/2022.

Parágrafo Primeiro: Ficam suspensas todas as atribuições dos respectivos servidores durante o período de afastamento.

Parágrafo Segundo: As férias só poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 04 de janeiro de 2022.

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Alcides Anfilofio de Campos Ferreira

Presidente

(Gestão 2021/2022)