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Pref. Diamantino

DECRETO 002/2022

"Altera o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Município de Diamantino".

MANOEL LOUREIRO NETO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o art. 85, parágrafo único, da Lei Municipal Complementar n.º 53/2019;

CONSIDERANDO que o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) apresentou variação positiva de 17,78% acumulado no período de janeiro a dezembro do ano anterior;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica fixado em R$ 35,68 (trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) o valor da UPF do Município;

Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino/MT, 04 de janeiro de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal