DECRETO 002/2022
5 de Janeiro de 2022
DECRETO 002/2022
"Altera o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Município de Diamantino".
MANOEL LOUREIRO NETO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o art. 85, parágrafo único, da Lei Municipal Complementar n.º 53/2019;
CONSIDERANDO que o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) apresentou variação positiva de 17,78% acumulado no período de janeiro a dezembro do ano anterior;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica fixado em R$ 35,68 (trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) o valor da UPF do Município;
Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Diamantino/MT, 04 de janeiro de 2022.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal