PORTARIA N.º 003/2022

04 de Janeiro de 2022

SÚMULA: Altera os fiscais da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração da Ata de Registro de Preços nº 12/2021

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da Ata de Registro de Preços nº 12/2021, referente as secretarias em que foram indicadas, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa A. JOSÉ DE OLIVEIRA.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2518/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE ÁUDIO, SONORIZAÇÃO, LOCUÇÃO PARA EVENTOS E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS, Á FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT PARA UM PERÍODO DE 12 MESES

VIGÊNCIA: 06 DE JULHO DE 2021 ATÉ 06DE JUNHO DE 2022

VALOR: R$ 31.300,00 (Trinta e um mil e trezentos reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: JOEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS

RG Nº: 1890720-2 SSP/MT

CPF Nº: 023.102.701-05

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE FINANÇAS

MATRICULA: 3089

SUPLENTE: JOSIELEN CAMARGO LOPES

RG Nº: 29799791

CPF Nº: 058.598.301-44

CARGO: COORDENADOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3763

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 04 de Janeiro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO