DECRETO MUNICIPAL Nº 2.092/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

Reajusta valores de plantões médicos.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fulcro no Parágrafo Único do Art. 3º da Lei Municipal nº 859/2019 de 28 de maio de 2019,

Considerando a defasagem dos valores dos plantões médicos pago atualmente pelo Município de Cocalinho, bem assim os valores pagos pelos Municípios vizinhos pelos mesmos serviços,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica corrigido o valor dos plantões médicos, instituídos no art. 3º da Lei Municipal nº 859/2019, passando a serem pagos a partir de janeiro de 2022, nos seguintes valores:

I – O valor da hora do plantão médico de 24 (vinte e quatro) horas é de R$ 100,00 (cem reais), totalizando o valor de R$ 2.400,00 (dois mil quatrocentos reais), por cada plantão;

II – O valor da hora do plantão de 14 (quatorze) horas é de R$ 100,00 (cem reais), totalizando o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), por cada plantão.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal