Extrato Contrato de Rateio 001/2022
5 de Janeiro de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA
Extrato Contrato de Rateio 001/2022 - Município de Carlinda / Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Alto Tapajós
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 11.107/2005 eLEI MUNICIPAL N.° 1.312/2021 e LEI MUNICIPAL N.° 1.305/2021
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, e com base na Resolução orçamentaria aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSORCIO no tocante ao modelo de governança regional para oferta de serviços relativos à área de saúde, nos termos do Contrato de Consórcio Público firmado
VALOR TOTAL: R$ 484.512,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil quinhentos e doze reais)
VIGÊNCIA: 01/01/2022 a 31/12/2022.