CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 001/2022

Pelo presente Instrumento Público de Contrato de Serviço, que se regula pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes Cláusulas:

A) CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, com sede a Rua Limiro Rosa Pereira, inscrita no C.N.P.J sob Nº.15.023.682/0001-25, representado neste ato, pelo seu primeiro mandatário o Excelentíssimo Sr. Srº RONALDO DE JESUS SANTOS, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG Nº 909274 SSP/MT, CPF Nº 567.783.091-72, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE. B) B) CONTRATADO: JUSSEMAR REBULI PINTO – ME, com sede na Rua Artur Francisco Xavier, nº 555, Bairro Centro, inscrita no CNPJ sob o n° 05.409.467/0001-03, representada neste ato pelo Sr. JUSSEMAR REBULI PINTO, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador do CPF nº 843.499.481-04 e do RG nº 963.044 SSP/MT, residente e domiciliado em Araputanga MT, doravante denominado CONTRATADO.

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e manutenção de softwares de Gestão pública envolvendo os seguintes serviços: Contabilidade, Tesouraria, Planejamento e Execução Orçamentária, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Controle de Compras, Controle de Licitações, Controle de Patrimônio Público, Controle de Almoxarifado, Controle de Frotas e Combustível, Controle de Protocolo e Processos.

Dotação: 01.001.01.031.1017.2002.3.3.90.40.00

Valor Global do Contrato: R$ 9.000,00

Quantidade de Parcelas: 02 Parcelas

Vigência: O prazo de vigência da presente contratação será da data de assinatura do contrato com vigência até 28/02/2022.

Data do Contrato: 04/01/2022