EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 04 de Janeiro de 2022.
5 de Janeiro de 2022
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003
MUNICÍPIO - NOVA MARINGA - MT
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 04 de Janeiro de 2022.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á
feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | T Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| ADELINO FERMIANO DOS SANTOS | 410.465.109-59 | 0111/00387/2021 |
| ANDRE GIMENEZ HOFFMANN | 026.518.681-16 | 0111/00323/2021 |
| ANTONIO ALAMINO CASSERES | 007.689.791-53 | 0111/00391/2021 |
| CARLOS HUMBERTO DA SILV | 364.638.251-15 | 0111/00332/2021 |
| CARLOS HUMBERTO DA SILV | 364.638.251-15 | 0111/00333/2021 |
| ERCILIO VILLI SCHAEDLER | 406.668.590-00 | 0111/00358/2021 |
| OLENDINO ANTONIO CASTELAN | 431.340.099-00 | 0111/00345/2021 |
| OLENDINO ANTONIO CASTELAN | 431.340.099-00 | 0111/00346/2021 |
| PAULO SERGIO DE ARAUJO | 429.189.601-87 | 0111/00337/2021 |
| SHIJUKO HOURINOUCHI SAITO | 513.671.221-04 | 0111/00297/2021 |
| SHIJUKO HOURINOUCHI SAITO | 513.671.221-04 | 0111/00298/2021 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
| Nome: CLEVERSON EDUARDO ALLIEVI Matrícula: 00002191 Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS Assinatura: |
Data de afixação: 04/01/2022
Data de desafixação: 19/01/2022