Contrato temporário de trabalho entre a Prefeitura Municipal de Nova Maringá CINDIA REGINA TAMBALO.

A PREFEITURA MUNCIPAL DE NOVA MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida na Av. Amos Bernardino Zanchet, Nº. 50-E, Centro, Nova Maringá – MT, CEP 78.445-000, inscrita no CNPJ 37.464.831/0001-24, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sra. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, portadora da Cédula de Identidade nº. 1400970 SSP/PR, inscrita no CPF sob o n.º 378.869.831-49, doravante denominada simplesmente Contratante e do outro a Srª. CINDIA REGINA TAMBALO, portadora da Cédula de Identidade nº 19046944 SSP/MT, inscrita no CPF sob o 020.690.511-45, residente na Avenidas das Industrias s/nº 159 Santa Rosa, doravante denominado simplesmente Contratado(a), celebram o presente contrato temporário de trabalho de acordo com as cláusulas seguintes:

1. Fica o Contratadoadmitido no quadro de servidores temporários da Contratantepara exercer o cargo de ZELADORA, desempenhando as funções na Prefeitura Municipal de Nova Maringa, lotado na Secretaria Municipal Obras Viação e Serviços Públicos, com jornada semanal de 44 horas. 2. Seu horário de trabalho será das 07h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, com 01h30mim de intervalo para almoço, sendo seu descanso semanal aos sábados e domingos. 3. No interesse da Contratantee de acordo com o Contratadoa jornada de trabalho e os horários poderão ser prorrogados ou diminuídos a fim de melhor adequação da necessidade de atendimento ao interesse público. 4. Os serviços serão prestados na sede da Contratante, podendo ainda, segundo a necessidade serem prestados em outras localidades, inclusive comunidades do interior do Município. 5. O prazo de vigência do presente Contrato é de 24 (Vinte e quatro) meses, iniciando-se em 01/11/2021 e findando em 01/11/2023. 6. Pelo cumprimento desse contrato, o Contratado receberá mensalmente, a importância de R$ 1.248,21 (Hum mil e duzentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos), totalizando o valor de R$ 29.957,04 (Vinte e nove mil novecentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos), a serem pagos em folha de pagamento. 7. O valor deste contrato é fixo, entretanto poderá ser reajustado proporcionalmente ao seu tempo caso haja reajuste para os demais servidores municipais. 8. O Contratadose responsabiliza civil e criminalmente por danos a que venha causar a terceiros ou à Contratada no exercício de seu cargo, seja por culpa ou dolo. 9. Ressalvados os casos onde devam prevalecer outras leis penais ou civis, a apuração de faltas cometidas no desempenho das funções do Contratado será feita por meio de sindicância a ser concluída em até 30 (trinta) dias, aplicando-se no que couber o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei nº. 293/2003.

10. Nos casos em que os danos possam ser reparados de forma pecuniária, fica desde já autorizado o desconto automático em folha de pagamento. 11. Desde já o Contratado aceita a promoção de todos os descontos previstos e lei de natureza obrigatória. 12. O presente contrato extinguirá automaticamente pelo decurso normal de seu prazo, podendo ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer tempo, mediante aviso por escrito, aplicando-se a legislação específica para os casos de rescisão antecipada. 13. As despesas decorrentes deste contrato serão empenhadas na dotação orçamentária 06 001 04.122.0017.2037, da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos serão pagos com recursos próprios da Contratante. 14. Deu origem a este contrato o Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2021. 15. Esta contratação foi celebrada com fulcro nos inciso IX, art. 37 da CF/88, regulamentado pela Lei Municipal nº. 356/2005 e alterações. 16. O Contratado declara estar ciente de todas as condições da contratação, não podendo alegar ignorância posteriormente à assinatura deste contrato. 17. Aplica-se ao Contratado o Regime Geral de Previdência Social. 18. O tempo de contratação será contratado para todos os efeitos legais.

19. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente contrato.

Nova Maringá – MT, 01 de Novembro de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

Contratante

Contratado:

CINDIA REGINA TAMBALOCPF: 020.690.511-45

Testemunhas:

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Nome: FÁTIMA FERNANDES GOLICZESKI

CPF: 016.181.541-33

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Nome: NILCÉIA MORAIS EUGENIO ONO

CPF: 021.992.451-10