INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, da Lei Federal n.º 8.666, de junho de 1993, RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 120/2021, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 577/2021, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor do Licitante: JORNAL A GAZETA LTDA, com endereço na Rua Professora Tereza Lobo, n° 30, Bairro senhor dos passos - CEP: 78.048-670, Cuiabá-MT, inscrito no CNPJ: 06.167.347/0001-00.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ASSINATURA DE JORNAL.

VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Diário Oficial do Município – DIORONDON e no jornal de circulação local A GAZETA, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 03 de janeiro 2022.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal de Rondonópolis