DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA 001/2019

OBJETO: 1.1 Constitui objeto do presente aditivo prorrogar a vigência contratual e a modificação no plano de trabalho inicialmente apresentado no Termo de Parceria 001/2019, Processo Licitatório nº 051/2019 na modalidade Concurso nº 001/2019, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03/01/2022 até 03/01/2023.

1.2 Com base no ensinamento trazido pela Resolução de Consulta 002/2013 do TCE/MT, conforme pareceres jurídicos constante nos autos do processo, de acordo com o plano de trabalho apresentado, que houve apenas a inclusão de alguns cargos/profissionais os quais não estavam previsto anteriormente, os mesmo foram analisados e aprovado conforme a necessidade das secretarias, considerando que foi apresentado a correlação com os projetos inicias conforme ensina a Resolução citada, resolve-se elaborar o presente aditivo uma vez que a Lei 9.790/1999 é omissa há aplicação das disposições contidas na Lei de Licitações e Contratos.

DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato.

DATA: Vila Rica/MT, 03 Janeiro de 2022.

ASSINANTES /Abmael Borges da Silveira - Prefeitura Municipal De Vila Rica – Contratante

IPGP – INSTITUTO DE PESQUISAS E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CNPJ nº 09.540.390/0001-67 ANA LÚCIA VIEIRA DE SOUZA