DECRETO Nº 000094/21 de 6 de Dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000587/21 de 8 de Novembro de 2021.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 504.716,01 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO

02.01.04.122.0002.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7.813,00

03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS 03.01 - GABINETE DO SECRETARIO

03.01.04.122.0002.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 46.098,00

04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER

04.05 - FUNDEB

04.05.12.365.0050.2.039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL	63.102,00
04.05.12.361.0050.2.013-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL	34.442,00
04.05.12.361.0050.2.012-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL	38.534,00
04.05.12.361.0050.2.012-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS	2.093,00
04.05.12.365.0050.2.039-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS	1.380,01
04.05.12.365.0050.2.039-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS	1.280,00
04.05.12.361.0050.2.012-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS	5.664,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.301.0075.2.021-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL	21.140,00
05.02.10.301.0075.2.019-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL	25.019,00
05.02.10.122.0075.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL	86.356,00
05.02.10.301.0075.2.020-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL	17.420,00
05.02.10.122.0075.2.001-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS	5.507,00
05.02.10.122.0075.2.001-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS	5.932,00

06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO

06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.02.08.243.0009.2.034-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL	3.634,00
06.02.08.244.0009.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL	32.794,00
06.02.08.243.0009.2.034-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS	1.379,00

07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

07.04 - DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO

07.04.04.122.0010.2.043-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7.424,00

07.01 - GABINETE DO SECRETARIO

07.01.04.122.0002.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 66.318,00

07.01.04.122.0002.2.001-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 3.548,00

07.04 - DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO

07.04.04.122.0010.2.043-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 841,00

08 - S.M. DE CULTURA E TURISMO 08.01 - GABINETE DO SECRETARIO

08.01.13.392.0002.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.912,00

09 - S.M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09.01 - GABINETE DO SECRETARIO

09.01.20.122.0002.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 8.395,0012 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS

12.01 - GABINETE DO SECRETARIO

12.01.26.782.0088.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 12.138,00

12.01.26.782.0088.2.001-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.553,00

Art 2º -

Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

Excesso de arrecadação 504.716,01

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Dezembro de 2021

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal