DECRETO Nº 000093/21 de 6 de Dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000575/20 de 10 de Outubro de 2020.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 121.959,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO

02.01.04.122.0002.2.001-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 237,00

03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS 03.01 - GABINETE DO SECRETARIO

03.01.04.122.0002.2.001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 11.000,00

03.01.04.122.0007.2.005-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 40.000,00

04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER

04.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

04.03.12.361.0042.2.001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 8.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.122.0075.2.001-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 2.500,00

05.02.10.122.0075.2.001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 24.700,00

06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO

06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.02.08.244.0009.2.001-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 221,00

08 - S.M. DE CULTURA E TURISMO

08.02 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

08.02.13.392.0048.2.011-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00

09 - S.M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.01 - GABINETE DO SECRETARIO

09.01.20.122.0002.2.001-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 301,00

Art. 2º -

Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO

02.01.04.122.0002.2.001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 237,00

03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS 03.01 - GABINETE DO SECRETARIO

03.01.04.122.0002.2.001-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 18.100,00

03.01.28.841.0000.2.061-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 32.900,00

04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER

04.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

04.03.12.361.0042.2.001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.122.0075.2.001-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.800,00

05.02.10.122.0075.2.001-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 7.500,00

05.01 - GABINETE DO SECRETARIO

05.01.10.122.0075.2.001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.301.0075.1.089-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.900,00

05.02.10.301.0075.2.011-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 3.000,00

05.02.10.301.0075.2.035-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 5.000,00

05.02.10.122.0075.2.001-3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.000,00

06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO

06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.02.08.244.0009.2.001-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 221,00

08 - S.M. DE CULTURA E TURISMO 08.01 - GABINETE DO SECRETARIO

08.01.13.392.0002.2.001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 35.000,00

09 - S.M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09.01 - GABINETE DO SECRETARIO

09.01.20.122.0002.2.001-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 301,00

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Dezembro de 2021

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal