DECRETO Nº 000091/21 de 3 de Dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000587/21 de 8 de Novembro de 2021.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 157.700,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO

02.01.04.122.0002.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 30.000,00

02.01.04.122.0002.2.001-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.700,00

03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS 03.01 - GABINETE DO SECRETARIO

03.01.04.122.0002.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 100.000,00

07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

07.04 - DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO

07.04.04.122.0010.2.043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00

09 - S.M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.01 - GABINETE DO SECRETARIO

09.01.20.122.0002.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00

Art 2º -

Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

Excesso de arrecadação 157.700,00

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de Dezembro de 2021

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal