PORTARIA N° 637/2021
6 de Janeiro de 2022
DATA: 07 de dezembro de 2021
SÚMULA: Nomear Conselheira para o Conselho
Tutelar e dá outras providencias.
Considerando a eleição realizada em 06 de outubro de 2019 conforme Resolução n.º 003/2019/CMDCA do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e Adolescente,
Considerando a proclamação do resultado da eleição demais atos realizados pelo Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente,
Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear a Sra. ROSIMEIRE AGUILAR BERGAMIN, portadora do RG nº 29590875-0 SSP/SP e inscrita no CPF; nº 936.464.881.15, em caráter temporário para exercer a função de Conselheiro Tutelar, com carga de 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação retroagindo seus efeitos no dia dezenove de agosto de dois mil e vinte um.
Art. 3º - Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.
Cláudia-MT, 07 de dezembro de 2.021.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal
REGISTRA-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE