DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2022 DE 5 DE JANEIRO DE 2022.
6 de Janeiro de 2022
SÚMULA: PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr Renato Rodrigues da Silva Junior, Prefeito Interino do Município de Santa Rita de Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art.1º. Fica prorrogado para o dia 28/02/2022 a Licença de Funcionamento do Exercício de 2021.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 5 DE JANEIRO DE 2022.
RENATO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal Interino
Registra-se, Publica-se e cumpre.