ERRATA DA PORTARIA 002/2022 DE 04 DE JANEIRO DE 2022

O Departamento de Recursos Humanos de Salto do Céu/MT, vem por meio da presente, retificar a publicação da Portaria nº 002/2022 DE 04 DE JANEIRO DE 2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 05 de Janeiro de 2022, em virtude do erro na digitação do ano da Portaria “04 de Janeiro de 2022”.

Diante disso, com a presente retificação, a nº 002/2022 DE 04 DE JANEIRO DE 2022, passa a ter a seguinte redação:

PORTARIA Nº 002/2022

DE 04 DE JANEIRO DE 2022

FICA INSTITUIDA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Salto do Céu – Estado de Mato Grosso, o Sr., Mauto Teixeira Espíndola no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

Considerando a necessidade de racionalização e Economia na Execução dos projetos e atividades municipais de responsabilidade dos diversos órgãos e unidades da administração, mantendo-se os princípios que regem o poder Público.

RESOLVE:

Art. 1º. Institui a Comissão Permanente de Licitação do município, Poder executivo, com a seguinte composição:

I – PRESIDENTE – Maria Ines Pereira Da Silva

II – SECRETARIA – Angela Dos Santos Silva Preisigke

III – MEMBRO – Angelica Santana Castelan Frade Monteiro

IV –SUPLENTE – Myriam Mychelle Mantay de Oliveira

Parágrafo Único – A investidura dos membros da comissão Permanente de Licitação de que trata o “caput” desse Artigo não excederá a 01(um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma Comissão no período subseqüente.

Art. 2º - os membros da comissão de Licitação respondem solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em Ata lavrada na região em que tiver sido tomada decisão.

Art. 3º – Pela investidura no cargo de membro da comissão Permanente de Licitação não haverá nenhum tipo de ônus para o município, executando-se o necessário para o fiel cumprimento das distribuições a ela pertinentes, ficando o mesmo á disposição da comissão e durante o exercício de suas atividades, desobrigado a cumprir suas obrigações junto ao órgão/unidade de origem, sem prejuízos de sua remuneração no mesmo.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação revogada as disposições em contrario, em especial a Portaria Nº 196/2021 DE 21 De Maio DE 2021.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu – MT, 04 de Janeiro de 2022.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT