EXTRATO PRIMEIRO APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU – MT

CONTRATADO: CONCREAÇO EIRELI

CNPJ: 10.336.487/0001-03

VALOR GLOBAL: R$ 161.070,00 (Cento e Sessenta e Um Mil e Setenta Reais)

OBJETO:

1.1 – O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o PEDIDO DE REQUILIBRIO FINANCEIRO de PREÇOS referente a Ata de Registro de preços nº 013/2021. Para o exercício de 2022 e anos subsequentes até a vigência da Ata de Registro de Preço, de acordo com a Lei 8666/93.

1.2 – O reequilíbrio econômico-financeiro encontra-se embasamento legal no Art. 65, inciso II, alínea d, da Lei Federal 8.663/93 e possibilita a alteração contratual com o objetivo de manter o equilíbrio econômico financeiro da ARP.

DATA: 05/01/2021

Mural da Prefeitura Municipal São José do Xingu/MT PUBLICADO NO MURAL São José do Xingu/MT / / __________________________________ AUTORIDADE COMPETENTE