DECRETO Nº 1.358, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
6 de Janeiro de 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2021.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 758 de 10 de dezembro de 2020;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2021, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(30) 04.122.0001.2.002-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.
(32) 04.122.0001.2.002-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.500,00.
04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(40) 04.122.0001.2.008-3390. 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.
(45) 04.122.0001.2.008-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 6.600,00.
(53) 04.123.0001.2.005-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 500,00.
04.002 – DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
(59) 04.122.0001.2.007-3390.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(84) 12.361.0006.2.023-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.010.000000 = R$ 12.500,00.
05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
(122) 12.361.0006.2.021-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 16.000,00.
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(141) 13.392.0008.1.025-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.24.055000 = R$ 45.000,00.
(143) 13.392.0008.1.025-39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 11.000,00.
(163) 13.392.0008.2.051-39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 100,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(170) 10.122.0009.2.033-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 4.000,00.
(179) 10.122.0009.2.036-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.200,00.
(180) 10.122.0009.2.036-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 2.200,00.
(183) 10.122.0009.2.036-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 8.000,00.
(185) 10.122.0009.2.036-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 5.000,00.
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(193) 10.301.0010.1.036-3390.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.23.054000 = R$ 31.200,00.
(195) 10.301.0010.2.037-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 19.000,00.
(202) 10.301.0010.2.039-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.46.012000 = R$ 300,00.
(207) 10.301.0010.2.039-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 130,00.
Fonte: 0.1.46.012000 = R$ 18.370,00.
(214) 10.301.0010.2.039-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.46.008000 = R$ 1.000,00.
(221) 10.302.0011.2.042-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 400,00.
(228) 10.302.0011.2.042-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 35.000,00.
Fonte: 0.1.46.017000 = R$ 15.000,00.
(229) 10.302.0011.2.043-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 2.000,00.
(233) 10.302.0011.2.043-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 14.400,00.
(237) 10.302.0011.2.075-3371.70.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consorcio Público.
Fonte: 0.1.42.000000 = R$ 3.300,00.
(252) 10.305.0026.2.071-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 300,00.
(253) 10.305.0026.2.071-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.46.016000 = R$ 4.500,00.
(255) 10.305.0026.2.071-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.46.016000 = R$ 500,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
07.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(269) 08.122.0016.2.049-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.
(270) 08.122.0018.1.059-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 6.000,00.
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
(300) 08.241.0015.1.046-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.700,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO
08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO
(336) 15.451.0001.2.055-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 7.000,00.
(340) 15.452.0001.2.056-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.800,00.
10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(400) 27.812.0024.1.097-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 6.000,00.
(413) 27.812.0024.2.066-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.300,00.
(402) 27.812.0024.2.066-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 500,00.
12 – GABINETE DO PREFEITO
12.001 – GABINETE DO PREFEITO
(425) 04.122.0025.2.067-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.700,00.
(427) 04.122.0025.2.067-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.000,00.
TOTAL: R$ 300.000,00.
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(106) 12.365.0005.2.018-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 100.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO
08.001 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(348) 26.782.0020.1.069-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.24.054000 = R$ 200.000,00.
TOTAL: R$ 300.000,00.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de dezembro de 2021.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal