PORTARIA N. 006/2022
6 de Janeiro de 2022
PORTARIA N. 006 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;
RESOLVE
Artigo 1º - Conceder conversão de 60 (sessenta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora ELEUSA LOPES DE OLIVEIRA CHARLES, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de PROFESSOR, referente ao período aquisitivo de 11/08/2015 a 11/08/2020, conforme protocolo nº 4582/2021.
Artigo 2º - Conceder conversão de 60 (sessenta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor EVANILDO LUIZ DA SILVA, lotado na Secretaria de Administração, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, sendo 24 (vinte e quatro) dias referente ao período aquisitivo de 05/02/2010 a 05/02/2015 e 36 (trinta e seis) dias referente ao período de 05/02/2015 a 05/02/2020, conforme protocolo nº 4745/2021.
Artigo 3º - Conceder conversão de 90 (noventa)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor VILSON TOMAZ DA SILVA, lotado na Secretaria de Saúde, no cargo de MOTORISTA, referente ao período aquisitivo de 28/01/2016 a 27/01/2021, conforme requerimento deferido.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 04 de janeiro de 2022.
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito Municipal
HAB/vl