PORTARIA Nº 015/2022
6 de Janeiro de 2022
PORTARIA Nº 015 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
EXONERA E NOMEIA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município De Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa,
RESOLVEArtigo 1º - Exonerar a partir de 04/01/2022 a Sra. DALVENICE BORGES MAIA, brasileira, união estável, residente e domiciliada nesta Cidade, portadora do RG nº 1093870-2 SSP/MT e do CPF nº 895.313.531-15 da função de "Gestora de Secretaria Escolar" nomeada através da portaria nº 208/2019, deixando de perceber as vantagens da função.
Artigo 2º - Nomear a partir de 04/01/2022 a Sra. DALVENICE BORGES MAIA, brasileira, união estável a, residente e domiciliada nesta Cidade, portadora do RG nº 1093870-2 SSP/MT e do CPF nº 895.313.531-15, para função de Supervisora Pedagógica C.E.I Pequeno Polegar, percebendo as vantagens da função, conforme ANEXO III- Tabela De Remuneração De Função Comissionada – FC da LC 158/2016, percebendo as vantagens da função.
Artigo 3º- Compete a Supervisora Pedagógica, dentre outras atribuições:
I - Planejar, executar, supervisionar e incentivar através de meios próprios, o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem do aluno, bem como dos jovens e adultos que não tiveram oportunidade na época própria;
II - Planejar, coordenar, executar e controlar a realização de feiras de conhecimentos, exposições didático-pedagógicas, programas de literatura e cursos de reciclagem, destinados aos estudantes do ensino fundamental;
III - Elaborar programas curriculares apropriados à realidade local;
IV - Incentivar a pesquisa escolar;
V - Incentivar o intercâmbio escolar e com o universo comunitário;
VI - Desenvolver comportamentos e atividades de valorização do trabalho, como satisfação para as necessidades;
VII - Coordenar a elaboração de currículos específicos para aqueles que não puderem atingir o nível exigido do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, bem como para aqueles que forem considerados intelectualmente superdotados;
VIII - Incumbir-se de outras atribuições delegadas, referentemente ensino fundamental ministrado no Município;
IX - Outras atividades correlatas.
Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 05 de janeiro de 2022.
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito Municipal
HAB/vl