EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 038/2021

CONTRATADA: R A F VIEIRA - EPP

CNPJ: 27.828.190/0001-96

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM, PASSEIO PÚBLICO E SINALIZAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DE LAMBARI D’OESTE - MT, EM CONFORMIDADE COM A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS PEÇAS QUE SÃO PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO.

FUNDAMENTO LEGAL: A PRESENTE RESCISÃO TEM POR FUNDAMENTO LEGAL, ART. 78, INCISO I AO V DA LEI Nº. 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL: LAMBARI D’OESTE – MT, 05 DE JANEIRO DE 2022