Pelo presente Instrumento Particular de Termo Aditivo, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa

CONSTRUTORA CHAPADENSE LTDA - ME, CNPJ nº 17.484.995/0001-06, por seu representante legal, já qualificados no contrato principal, sendo o objeto, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA FIRMADA ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 859017/2017/SUDECO/CAIXA-REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PORTO DO BAÉ – TRECHO 02. Celebrado no dia 10 de Julho de 2019 de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo, face ao permitido em lei, no seu artigo 57, § 1º da lei nº 8.666/93, a qual admite a prorrogação do prazo nas demais cláusulas do contrato e assegurando a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA – Do objeto do contrato, terá o seu prazo prorrogado para o período de 01/01/2022 até 31/12/2022, cumprindo assim com as necessidades da Secretária Municipal de Saúde.

CLÁUSULA TERCEIRA: A Prefeitura pagará a Contratada pelos serviços executados, o valor global de R$ 5.713.751,86 (cinco milhões setecentos e treze mil setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), para a empresa em epigrafe supramencionada.

CLÁUSULA QUARTA: A dotação para suprir as necessidades desse Aditivo serão atendidas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbanismo e Obras.

CLÁUSULA QUINTA: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato, ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.

Posto isto, se acharem justo e avençados, assinam o presente TERMO ADITIVO, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Barra do Garças 05 de Janeiro de 2022.