RESOLUÇÃO Nº.11/2015/CMS/BB
1 de Dezembro de 2015
Barra do Bugres, 09 de setembro de 2015.
Dispõe sobre nomeação de cargo de Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Barra do Bugres, para o biênio 2015/2017, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICPAL DE SAÚDE DE BARRA DO BUGRES - MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais que confere as Leis Orgânicas Nº 8.142/90 e Nº 8.080/90, Lei Municipal Nº 1.049/96 de 23 de outubro de 1996 e Lei Municipal Nº 1.929/2010; e de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. De acordo com a Reunião Ordinária de 01 de setembro de 2015, CONSIDERANDO:
I. Que o Conselho Municipal de Saúde tem como atribuição precípua a formulação das políticas e estratégias no âmbito do Sistema Único de Saúde, assim como o controle e fiscalização dos mesmos;
II. O mandato dos representantes do Conselho Municipal de Saúde será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição consecutiva e não deverá coincidir com o mandato do governo municipal;
III. Considerando a saída explicita da atual presidente.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear ao cargo de Presidente o Conselheiro representante dos Usuários, abaixo relacionado, para o biênio 2015/2017:
PRESIDENTE – Vacni Alves de Paula
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
Conselho Municipal de Saúde, em Barra do Bugres – MT, 09 /09/2015.
Vcni Alves de Paula
Presidente do CMS/BB
HOMOLOGADO:
Júlio Cesar Florindo
Prefeito Municipal