SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 002/2021

O MUNICÍPIO DE JUARA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n° 15.072.663/0001-99, com sede administrativa situada na Rua Niterói, 81-N, Centro, Município de Juara/MT, CEP: 78575-000, neste ato representado pelo seu Prefeito, Senhor CARLOS AMADEU SIRENA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n° 2.181.389-3 SESP/PR, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 578.160.189-91, domiciliado neste Município e Comarca de Juara, denominado CEDENTE e de outro lado CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.476.682/0001-00, com sede na Rua Nelson Taborda Lacerda, nº 59-S, Centro, Juara/MT, neste ato representado por seu Presidente Senhor VALDIR LEANDRO CAVICHIOLI, brasileiro, casado, portador de Cédula de Identidade nº 09429646 SSP/MT inscrito no CPF sob o nº 571.469.501-15, doravante denominado, CESSIONÁRIA, firmam o presente ADITIVO, visando a adequação da CESSÃO da servidora municipal para prestar serviço junto ao Órgão Cessionário, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 Fica alterado o Termo de Cessão de Servidor nº 002/2021, nos seguintes termos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente Termo tem por objeto a cessão da servidora Senhora FLAVIA CAVICHIOLI DA SILVA, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Juara, lotada no cargo de Agente Administrativo, com as atribuições previstas na Lei Complementar nº 069, de 04 de fevereiro de 2010, para prestar serviços junto ao Órgão Cessionário, a partir de 1º de janeiro de 2022 sem ônus para a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA.

(....)

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO

3.1 O presente Instrumento terá vigência até 31 de dezembro 2022, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por acordo das partes.

CLAUSULA SEGUNDA

As demais Clausulas do Termo de Cessão de Servidor nº 002/2021 permanecem inalteradas.

CLÁUSULA TERCEIRA

Fica eleito o foro da Comarca de Juara/MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão oriunda do presente Instrumento Contratual. E por estarem de comum acordo, as partes assinam o presente Instrumento, na presença das testemunhas abaixo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produzam todos os efeitos de fato e de direito.

Juara/MT, 30 de dezembro de 2021.

Carlos Amadeu SirenaPrefeito do Município Cedente

Valdir Leandro CavichioliPresidente da Câmara Municipal de Juara-MT Cessionário

Flávia Cavichioli da Silva

Agente Administrativo Servidora Cedida

Testemunhas:

2. Nome: Márcia Regina Fernandes de Araújo CPF: 581.008.651-91

1. Nome: Lincoln de Carvalho CPF: 170.828.758-27