Feliz Natal/MT 05 de janeiro de 2022

Edital Complementar: Nº 006/2021

A Comissão Eleitoral indicada pela Resolução nº 006/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA da cidade de Feliz Natal, Mato Grosso, de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), Lei Municipal nº611/2018 e Edital nº 01/2019 CMDCA, no uso de suas atribuições resolve:

Art. 01- Alterar o artigo 42, que passa a ler com o seguinte texto: O Processo Suplementar de Escolha de Membros para o Conselho Tutelar, que definirá os suplentes que suprirão o Edital 01/2019, realizar-se-á no dia 17 de janeiro de 2022, das 09h00min ás 15h00min, horário local, conforme previsto no art. 139 do Estatuto da Criança e Adolescente, nas dependências do Centro de Múltiplo Uso da Assistência Social, localizado na Rua Dionísio Cerqueira nª 238 B, centro, Feliz Natal/\MT.

Art. 02- Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Flavia Castro Fonseca

Presidente da Comissão Eleitoral