Contrato temporário de trabalho entre a Prefeitura Municipal de Nova Maringá MARJANE DE FREITAS ANDRADE.

A PREFEITURA MUNCIPAL DE NOVA MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida na Av. Amos Bernardino Zanchet, Nº. 50-E, Centro, Nova Maringá – MT, CEP 78.445-000, inscrita no CNPJ 37.464.831/0001-24, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sra. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, portadora da Cédula de Identidade nº. 1400970 SSP/PR, inscrita no CPF sob o n.º 378.869.831-49, doravante denominada simplesmente Contratante e do outro a Srª. MARJANE DE FREITAS ANDRADE, portadora da Cédula de Identidade nº 18509169 SESP/MT, inscrita no CPF sob o 018.216.901-41, residente na AV. Amos Bernardino Zanchet s/nº Centro, doravante denominado simplesmente Contratado(a), celebram o presente contrato temporário de trabalho de acordo com as cláusulas seguintes:

1. Fica o Contratadoadmitido no quadro de servidores temporários da Contratantepara exercer o cargo de PROFESSOR 30 HS desempenhando as funções na Prefeitura Municipal de Nova Maringa, lotado na Secretaria Municipal Educação, com jornada semanal de 30 horas. 2. Seu horário de trabalho será das 07h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, com 01h30mim de intervalo para almoço, sendo seu descanso semanal aos sábados e domingos. 3. No interesse da Contratantee de acordo com o Contratadoa jornada de trabalho e os horários poderão ser prorrogados ou diminuídos a fim de melhor adequação da necessidade de atendimento ao interesse público. 4. Os serviços serão prestados na sede da Contratante, podendo ainda, segundo a necessidade serem prestados em outras localidades, inclusive comunidades do interior do Município. 5. O prazo de vigência do presente Contrato é de 24 (Vinte e quatro) meses, iniciando-se em 08/11/2021 e findando em 08/11/2023. 6. Pelo cumprimento desse contrato, o Contratado receberá mensalmente, a importância de R$ 3.247,13 (Tres mil duzentos e quarenta e sete reais e treze centavos), totalizando o valor de R$ 77.931,12 (Setenta e sete mil novecentos e trinta e um reais e doze centavos), a serem pagos em folha de pagamento. 7. O valor deste contrato é fixo, entretanto poderá ser reajustado proporcionalmente ao seu tempo caso haja reajuste para os demais servidores municipais. 8. O Contratadose responsabiliza civil e criminalmente por danos a que venha causar a terceiros ou à Contratada no exercício de seu cargo, seja por culpa ou dolo. 9. Ressalvados os casos onde devam prevalecer outras leis penais ou civis, a apuração de faltas cometidas no desempenho das funções do Contratado será feita por meio de sindicância a ser concluída em até 30 (trinta) dias, aplicando-se no que couber o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei nº. 293/2003.

10. Nos casos em que os danos possam ser reparados de forma pecuniária, fica desde já autorizado o desconto automático em folha de pagamento. 11. Desde já o Contratado aceita a promoção de todos os descontos previstos e lei de natureza obrigatória. 12. O presente contrato extinguirá automaticamente pelo decurso normal de seu prazo, podendo ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer tempo, mediante aviso por escrito, aplicando-se a legislação específica para os casos de rescisão antecipada. 13. As despesas decorrentes deste contrato serão empenhadas na dotação orçamentária 05 011 12.361.0016.2031, da Secretaria Municipal de Educação serão pagos com recursos próprios da Contratante. 14. Deu origem a este contrato o Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2021. 15. Esta contratação foi celebrada com fulcro nos inciso IX, art. 37 da CF/88, regulamentado pela Lei Municipal nº. 356/2005 e alterações. 16. O Contratado declara estar ciente de todas as condições da contratação, não podendo alegar ignorância posteriormente à assinatura deste contrato. 17. Aplica-se ao Contratado o Regime Geral de Previdência Social. 18. O tempo de contratação será contratado para todos os efeitos legais.

19. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente contrato.

Nova Maringá – MT, 08 de Novembro de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

Contratante

Contratado:

MARJANE DE FREITAS ANDRADE

CPF: 018.216.901-41

Testemunhas:

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Nome: FÁTIMA FERNANDES GOLICZESKI

CPF: 016.181.541-33

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Nome: NILCÉIA MORAIS EUGENIO ONO

CPF: 021.992.451-10