COVID-19

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA EM CARÁTER EMERGENCIAL: TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS, PARA AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO IMUNOCROMATOGRÁFICO ANTÍGENO -ANTI-COVID -19 e, TESTE RÁPIDO IMUNOCROMATOGRÁFICO ANTICORPOS IGG E IGM, PARA ATENDER TODA DEMANDA DA POPULAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO CENTRO DE REFERÊNCIA AOS SINTOMAS GRIPAIS E COMBATE AO COVID-19, HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO ABREU LUZ E CENTRO DE SAÚDE DO ESPIGÃO DO LESTE (DISTRITO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT).

CONTRATADA: Empresa CEPALAB LABORATÓRIO LTDA, CPNJ sob o nº02.248.312/0001-44; Endereço:Rua Governador Valadares, 104, São Vicente; CEP: 33.350-000 – São José da Lapa - MG;Tel.(31) 3486-1771;

Valor Total R$ 232.500,00 (Duzentos e Trinta e Dois Mil, Quinhentos Reais).

PRAZO DE VIGENCIA: 06 (seis) meses;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos da Lei de Licitações nº 14.133/21, Art. 75, inciso VIII. Com base na Lei 13.979/2020, alterada pela Medida Provisória n. 926, Lei 14.035/20 (Conversão da MP 962/20), Altera a Lei do Covid de 20 de março de 2020, PORTARIA GM/MS Nº 3.978, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 e Decreto Municipal;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, 05 de janeiro de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.