PORTARIA N. 045, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.
6 de Janeiro de 2022
PORTARIA N. 045, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.
‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GERÊNCIA DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XIII, e, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do artigo 117º da Lei 1.067/2020, de 30 de dezembro de 2020, resolve expedir a seguinte
PORTARIA:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. EUDES FERREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 17805635, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 001.473.751-50, para prover o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS de GERENTE na GERÊNCIA DO TRANSPORTE ESCOLAR, do município de Canabrava do Norte – MT, simbologia GERETRANSPE, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura, constante da Lei Municipal n.1.067/2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.
Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.
Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Canabrava do Norte – MT, em 04 de janeiro de 2022.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal