PORTARIA N.º006/2022 DE 05 DE JANEIRO DE 2022

REMOVE A SERVIDORA ELISABETE DE SOUZA SILVA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DESPORTO E LAZER, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 069/93, art.43.

RESOLVE:

Art. 1º. Remove a servidora: ELISABETE DE SOUZA SILVA, Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, Órgão Unidade: Secretaria Municipal Educação de Desporto e Lazer , para prestar os mesmos serviços na Secretaria Municipal de Ação Social.

Art. 2º. Ficam assegurados os direitos funcionais legalmente adquiridos pela Servidora de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo tomar providências pertinentes para o cumprimento desta Portaria, procedendo aos competentes registros.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 05 de Janeiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT