DISPENSA 003/2015

Despacho de revogação de processo de Dispensa de Licitação, em razão de que a Prefeitura Municipal não tem mais interesse na aquisição.

REFERENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93, e com base na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, e

CONSIDERANDO que o Fundo Municipal de Saúde não dispõe de recursos financeiros no momento para efetuar a referida aquisição, a Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho RESOLVE REVOGAR o processo de Dispensa 003/2015, cujo objeto é a Contratação de empresa para Fornecimento de Medicamentos para Fundo Municipal de Saúde – Laboratório, Farmácia Básica e Hospital Municipal.

Ribeirãozinho – MT, 23 de novembro de 2015.

Homologo o presente Termo, a fim de que se cumpram todos os efeitos legais.

Registre-se, Publique-se.

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Maria Auxiliadora Cardoso Souza

Presidente CPL

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Aparecido Marques Moreira

Prefeito Municipal