PORTARIA Nº 329/2021

13 DEZEMBRO DE 2021

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 67 da Lei nº. 8666/1993.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor Higgor Pinho e Silvacom o cargo Engenheiro Civil,para fiscalizar a execução de contratos abaixo relacionados:

CONTRATO nº. 49/2021 Contratação de empresa de engenharia- área civil, para execução de serviços de adequação de estradas vicinais no Município de Novo São Joaquim, em atendimento ao termo de convênio Nº908655/MAPA/CAIXA, em conformidade com o plano de trabalho.

Contratada: BARRACON CONSTRUTORA EIRELI

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, aos 13 dias do mês de dezembro de 2021.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal