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Pref. Canabrava do Norte

EDITAL COMPLEMENTAR N. 002/2022 - DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO PARA ARTISTAS, BANDAS OU GRUPOS MUSICAIS PARA 1º FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL DE CANABRAVA DO NORTE.

A Comissão Organizadora, neste ato representada pelo presidente Sr. Adbaldo Nunes Milhomem, torna público o CHAMAMENTO PÚBLICO para fins de realizar o credenciamento de artistas, bandas e grupos musicais, locais e regionais, para se apresentar durante a realização do 1º Festival de Música Gospel, nos dias 08 e 09 de janeiro de 2022, em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e conforme estabelecido no Decreto Municipal n. 936, de 04 de janeiro de 2022, que “acrescenta ao decreto n. 773, de 17 de junho de 2020, que institui a classificação de risco e atualiza as diretrizes para adoção de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), o artigo 6-dº, e da outras providências”, faz saber a todos os interessados em participar deste chamamento público, que fica estabelecido que:

Art. 1º. Os interessados em participar do Chamamento Público de credenciamento para artistas, bandas e ou grupos musicais do primeiro festival de música gospel de Canabrava do Norte deverá apresentar, para acesso ao local do evento, o comprovante de vacinação contra a covid-19 ou Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 e documento pessoal com foto.

§ 1º. Para os fins do disposto no “caput” deste artigo, será exigida, no mínimo, a comprovação da primeira dose da vacina.

§ 2º. A comprovação da condição vacinal poderá ser realizada pelo registro físico, mediante apresentação do comprovante de vacinação, ou de forma digital disponível na plataforma do ConectSUS.

§ 3º. A não apresentação do mesmo, importará na desclassificação automática do referido inscrito.

§ 4º. Os casos de exceção a esta regra, será analisada pela comissão organizadora de forma individual e levando sempre em consideração os pareceres técnicos emitidos por servidores lotados, na Secretaria Municipal de Saúde, do município de Canabrava do Norte – MT.

Canabrava do Norte - MT, 06 de janeiro de 2022.

Adbaldo Nunes Milhomem

Presidente Comissão Organizadora