DECRETO Nº 669, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
7 de Janeiro de 2022
Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Cláudia, do ano de 2022.
ALTAMIR KURTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, em Exercício, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica divulgado os dias de feriados nacional, estadual, municipal e de ponto facultativo no ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e funcional do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
I - 1º de janeiro (sábado) Confraternização Universal - feriado nacional - art. 1º, da Lei nº 662, de 06 de abril de 1949;
II - 28 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;
III - 01 de março (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;
IV - 15 de abril (sexta-Feira) Paixão de Cristo - feriado nacional religioso - art. 2º, da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995;
V - 21 de abril (quinta-feira) Tiradentes - feriado nacional - art. 1º, da Lei nº 662, de 06 de abril de 1949;
VI - 1º de maio (domingo) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional - art. 1º, da Lei nº 662, de 06 de abril de 1949;
VII - 16 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - feriado religioso - art. 2º, da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, e Inc. VII, do art. 1º, do Decreto do Governador de Mato Grosso nº 1.213, de 27 de dezembro de 2021;
VIII - 04 de julho (segunda-feira) Emancipação Política do Município - feriado municipal - inc. I, do art. 1º, da Lei nº 014, de 04 de maio de 1989;
IX - 15 de agosto (segunda-feira) Nossa Senhora da Glória - padroeira da cidade - feriado municipal - inc. II, do art. 1º, da Lei nº 014, de 04 de maio de 1989;
X - 07 de setembro (quarta-feira) Independência do Brasil - feriado nacional - art. 1º, da Lei nº 662, de 06 de abril de 1949;
XI - 12 de outubro (quarta-feira) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional - art. 1º, da Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980;
XII - 28 de outubro (sexta-feira) Dia do Servidor Público - ponto facultativo - art. 3º, da Lei Complementar nº 012, de 11 de dezembro de 2013, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cláudia/MT;
XIII - 02 de novembro (quarta-feira) Finados - feriado nacional - art. 1º, da Lei nº 662, de 06 de abril de 1949;
XIV - 14 de novembro (segunda-feira) - Ponto Facultativo;
XV - 15 de novembro (terça-feira) Proclamação da República - feriado nacional - Art. 1º, da Lei nº 662, de 06 de abril de 1949;
XVI - 20 de novembro (domingo) Consciência Negra - feriado estadual – Lei Estadual nº 7.879, de 27 de dezembro de 2002, e Lei Municipal nº 297, de 08 de dezembro de 2009;
XVII - 24 de dezembro (sábado) ponto facultativo;
XVIII - 25 de dezembro (domingo) Natal - feriado nacional - Art. 1º, da Lei nº 662, de 06 de abril de 1949;
XIX - 31 de dezembro (sábado) - ponto facultativo.
Art. 2º Nos feriados nacionais só será permitido o funcionamento das atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis, conforme previsto no art. 2º, da Lei nº 662, de 06 de abril de 1.949.
Art. 3º Os dias declarados “ponto facultativo” não suspenderão as horas normais do ensino, nem prejudicarão os atos da vida forense, dos tabeliães e dos cartórios de registro, nos termos do art. 3º, da Lei nº 662, de 06 de abril de 1.949.
Art. 4º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, tanto nos feriados quanto nos pontos facultativos.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos em 1º de janeiro de 2022.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO,
Em 04 de janeiro de 2022.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal
DAVI SCHLEICHER
Secretário Municipal de Administração