PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 086/2021
7 de Janeiro de 2022
TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E DEBORA MAYUMI SAMITI E Eunice Megumi Samiti.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente, LOCATÁRIO e de outro a e de outro as proprietárias do imóvel, Srta. Debora Mayumi Samiti, brasileira, solteira, maior de idade, portadora do RG n° 60.905.777-7 SSP/SP e CPF n° 020.286.921-03 e Srta. Eunice Megumi Samiti, japonesa, solteira, maior de idade, portadora do RG n° 2254269-8 SSP/MT e CPF n° 020.286.991-16 e ambas residentes e domiciliadas a Rua Folismo Fachim, nº 601, Residencial Terra Verde, na cidade Fernandópolis/SP. Neste ato representadas pela sua procuradora Sra. DIVINA ROSA VIANA, brasileiro, casada, cabeleireira, portador do RG sob n.º 6386024 SSP/MT e CPF/MF n.º 452.493.181-34, residente e domiciliada a Rua Folismo Fachim, nº 601, Residencial Terra Verde, na cidade Fernandópolis/SP, denominado simplesmente de LOCADORA, resolvem firmar o presente termo aditivo contratual, segundo os fundamentos e razões, verificados pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
1.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 086/2021, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR
2.1 – Considerando a alteração de prazo de vigência realizados pelo presente Termo Aditivo, o valor do Contrato para o ano de 2022 será de R$ 35.953,20 (trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta e três reais e vinte centavos), a serem pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 2.996,10 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais e dez centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
3.1. – O empenho deste Termo Aditivo será realizado a partir do dia 03/01/2022, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES
5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/ MT, 15 de dezembro de 2021.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL
DIVINA ROSA VIANA
RG sob n.º 6386024 SSP/MT
CPF/MF n.º 452.493.181-34
PROCURADORA DO LOCADOR