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Pref. Araputanga

TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E PAULO MARQUEZINE JUNIOR - ME.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente,CONTRATANTE e do outro lado o empresa PAULO MARQUEZINE JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ n°. 00.951.293/0001-92, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 319, Bairro Centro, na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo o Sr. Paulo Marquezine Junior, brasileiro, casado, empresário, portador do RG. N.º 704.114 SSP/PR e CPF/MF N.º 188.160.109-91, doravante denominada simplesmente CONTRATADO(A),, resolvem firmar o presente termo aditivo contratual, segundo os fundamentos e razões, verificados pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

1.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 149/2021, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

2.1. – O empenho deste Termo Aditivo será realizado a partir do dia 03/01/2022, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.

CLÁUSULA TERCEIRO - DA RATIFICAÇÃO

3.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUARTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

4.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA QUINTO - DO FORO:

5.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 15 de dezembro de 2021.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

PAULO MARQUEZINE JUNIOR - ME

CNPJ nº: 00.951.293/0001-92

CONTRATADO