SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 009/2021
7 de Janeiro de 2022
TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E DIVINA ROSA VIANA.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO, e de outro lado A Sra. NILCEIA VITURINO DE QUEIROZ, brasileira, casada, do lar, CPF: 588.777.622-68, RG: 000558586 SSP/RO, comendereço à Rua X 18 QD. 07 LT 28, Residencial Santa Luzia, Aparecida de Goiânia – Goiás – GO, neste ato sendo Representada por sua filha a Sra. GISLAINE PATRÍCIA QUEIROZ SONEMBERG, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua André Luiz Perez, 1869, Glória D`Oeste - MT, denominado simplesmente de LOCADORA, resolvem firmar o presente termo aditivo contratual, segundo os fundamentos e razões, verificados pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
1.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 009/2021, as partes mencionadas resolvem alterar a Cláusula Segunda do contrato originário, que trata do prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 30/06/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR
2.1 – Considerando a alteração de prazo de vigência realizados pelo presente Termo Aditivo, o valor global de R$ 1.800,00 (Um Mil e Oitocentos Reais), a serem pagos em 06 (seis) parcelas mensais no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais) até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencimento, a contar da data de início da vigência do aditivo, devendo os pagamentos serem feitos a cada mês vencido, diretamente a LOCADORA (Banco do Brasil, Agência 2505-4, Conta Poupança 6.088-7, em nome de JUVENIL EVANGELISTA DE QUEIROZ, CPF 614.972.902-87, ESPOSO DA LOCADORA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA MESMA).
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
3.1. – 3.1. – O empenho deste Termo Aditivo será realizado a partir do dia 03/01/2022, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES
5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/ MT, 15 de dezembro de 2021.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS PREFEITO MUNICIPALCONTRATANTE
NILCEIA VITURINO DE QUEIROZ
RG 000558586 SSP/RO – CPF 588.777.622-68
GISLAINE PATRÍCIA QUEIROZ SONEMBERG
RG 2379075-0 SSP/MT – CPF: 058.685.261-12
LOCADOR